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Com. CAT 107/97 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 107 de 25.11.1997

DOE-SP: 26.11.1997

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal, do mês de OUTUBRO de 1997.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituçao Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de outubro 1997.

 
Em razão de sua extensão deixamos de publicar a relação anexa ao presente Comunicado. ( continua ... )

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