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Com. CAT 4/97 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 28.01.1997

DOE-SP: 29.01.1997

Divulga a quota parte municipal do ICMS - dezembro de 1996.


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constitução Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor correspondente à quota-parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 1996.

 
Em razão de sua extensão deixamos de publicar a relação anexa ao presente ( continua ... )

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