x
x
x
Port. CAT 72/92 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 72 de 15.10.1992

DOE-SP: 16.10.1992

Obs.: Ret. DOE de 17.10.1992

Altera dispositivo da Portaria CAT 21/92.


O Coordenador da Administração Tributária, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso I do artigo 4º da Portaria CAT-21, de 5-4-92:

"I - da marca Volkswagen, Gol 1000, Vovage CL 1.6, Parati CL 1.6, Apollo GL, 1.8, Santana CL 1.8, Quantum CL 1.8 e Kombi "Standard";

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13-10-92.

Art. 3º Fica assegurada, porém, a aplicação do benefício previsto no item 45 da Tabela II do Anexo I do RICMS, à saída, de estabelecimento de concessionária, de veículo da versão Gol CL 1.6, saído do estabelecimento fabricante anteriormente a 13-10-92, com o mesmo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?