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Dec. Mun. Campina Grande/PB 3.500/11 - Dec. - Decreto do Município de Campina Grande/PB nº 3.500 de 27.06.2011

DOM-Campina Grande: 27.06.2011

Decreta ponto facultativo no dia que menciona e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 70, VIII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a cidade de Campina Grande realiza no mês de junho os festejos juninos denominados como "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", que vem a ser um evento de repercussão nacional, cujo sucesso aumenta a cada ano, sendo reconhecido como a maior festa popular do País, tendo em vista o dia de SÃO PEDRO um grande valor tradicional, religioso e cultura,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 29 de junho do corrente, quarta feira.

Parágrafo único. Excluem-se dos benefícios previstos no artigo anterior, os órgãos cujas atividades são consideradas essenciais ao normal cumprimento dos serviços de responsabilidade do Município, especialmente no que tange aos serviços de saúde emergencial e de apoio ao Maior São João do Mundo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO ( continua ... )

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