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Res. CFC 1.350/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.350 de 16.06.2011

D.O.U.: 05.08.2011

Dá nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios.


 
Atente-se que a sigla "NBC TG 15 (R2)" passou a ser "NBC TG 15 (R3)", conforme a Norma Brasileira de Contabilidade nº 15 de 21.11.2014.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10,

Resolve:

Art. 1º Dar nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios, tendo em vista a edição do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por base a IFRS 3 do IASB (BV 2011).

Art. 2º Revogar a Resolução CFC Nº 1.175/09, publicada no D.O.U., Seção I, de 4/8/09.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

Ata CFC nº 951
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TG 15 - Combinação de Negócios

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, esta Norma estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente:

(a) reconhece e mensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na adquirida;

(b) reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa; e

(c) determina quais as informações que devem ser divulgadas para possibilitar que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios.

Alcance

2. Esta Norma é aplicável às operações ou a outros eventos que atendam à definição de combinação de negócios. Esta Norma não se aplica:

(a)na contabilização da formação de negócios em conjunto em suas demonstrações ( continua ... )

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