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IN SIAT - GO 263/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 263 de 02.08.2011

DOE-GO: 04.08.2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de calculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -,

RESOLVE baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos GADO BOVINO DE CRIAR, GADO BOVINO BRAHMAN DE CRIAR, GADO BOVINO BRANGUS DE CRIAR, GADO BOVINO CANCHIN DE CRIAR, GADO BOVINO CRUZADO HOLANDES X ZEBUINO DE CRIAR, GADO BOVINO GIR DE CRIAR, GADO BOVINO GIROLANDO DE CRIAR, GADO BOVINO GUZERÁ DE CRIAR, GADO BOVINO HOLANDES DE CRIAR, GADO BOVINO JERSEY DE CRIAR, GADO BOVINO NELORE DE CRIAR, GADO BOVINO SENEPOL DE CRIAR, GADO BOVINO TABAPUÃ DE CRIAR E GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de Janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução:

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente a data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 02 de agosto de 2011.

GLAUCO MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIA

( continua ... )

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