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NPF CRE - PR 59/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 59 de 25.07.2011

DOE-PR: 03.08.2011

SÚMULA: retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral, instituídas pela NPF nº 050/2011.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.852.271-2;

expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS

(ANEXO I da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 01205167 - Mega Representações Ltda

1.1.1 - Produto: Cerveja BIERLAND STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: garrafa de vidro não retornável - 750ml

Valor da base de cálculo: R$ 23,80

1.2 CNPJ: 11646758 - Cervejaria Bodebrown Ltda

1.2.1 - Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/ retornável - 310ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,65.

1.2.2 - Produto: Cerveja BODEBROWN HOP-WEISS

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/ retornável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

1.2.3 - Produto: Cerveja BODEBROWN WEE HEAVY

Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/ retornável - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,20.

1.2.4 - Produto: Chopp BODEBROWN TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de ( continua ... )

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