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Res. ARSAL 106/11 - Res. - Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Algoas - ARSAL nº 106 de 29.07.2011

DOE-AL: 01.08.2011

Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas SA - ALGÁS.


O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-5856/2011, e

CONSIDERANDO que a fixação das tarifas públicas, há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público,

CONSIDERANDO à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,6896/m³, a partir de 1º de agosto de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas SA - ALGÁS, as quais deverão ser aplicadas a partir de 1º de agosto do corrente ano.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SEGMENTAÇÃO INDUSTRIAL.

Volume DiárioTarifas ex-impostos
0 a 5000,9693
501 a 10000,9265
1001 a 50000,8922( continua ... )

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