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Res. CODEFAT 672/11 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 672 de 28.07.2011

D.O.U.: 01.08.2011

Modifica a Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008, incorporadas as alterações efetuadas por resoluções subsequentes, e o Termo de Referência aprovado na Resolução nº 667, de 26 de maio de 2011, bem como o Anexo da Resolução nº 670, de 28 de junho de 2011, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 39 da Resolução n° 679 de 29.09.2011.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 10 da Resolução nº 575/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

§ 2º Os PlanSeQs serão executados por entidades sem fins lucrativos de que tratam os incisos I a VI do art. 21 desta Resolução e destinados a atender a um determinado setor da atividade econômica, a um projeto de ampliação ou de implantação de unidade produtiva em territórios circunscritos, quando o setor apresentar características que justifiquem o investimento, a partir de iniciativas emergenciais por parte de governos, de empresas ou de entidades sindicais, empresariais ou sociais."

Art. 2º Alterar o item V, do capítulo 8, referente à Devolução de Recursos, do Termo de Referência aprovado por meio da Resolução nº 667/2011, que modificou a Resolução nº 575/2008, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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