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Res. CMN/BACEN 3.996/11 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.996 de 28.07.2011

D.O.U.: 01.08.2011

Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades com base nos depósitos à vista (MCR 6-2), altera os percentuais de subexigibilidades e da faculdade de aplicação com recursos do MCR 6-2 e introduz outros ajustes no MCR.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de julho de 2011, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, , 14, 15, inciso I, alínea "l", 16 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação do Manual de Crédito Rural (MCR), que passa a vigorar com nova redação para os seguintes itens:

I - MCR 6-2-5:

"5 - A partir de 1º/8/2011, a título de Subexigibilidade Pronamp, observado o disposto no item 8, no mínimo 10% (dez por cento) do total dos recursos da exigibilidade devem ser mantidos aplicados em operações ao amparo do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de que trata o MCR 8." (NR)

II - MCR 6-2-7:

"7 - A partir de 1º/8/2011, a título de Subexigibilidade Cooperativa, observado o disposto nos itens 7-A e 8, no mínimo 20% (vinte por cento) do total dos recursos da exigibilidade devem ser mantidos aplicados em operações de crédito rural de que trata o MCR

5 (Créditos a Cooperativas)." (NR)

III - MCR 6-2-7-A:

"7-A - A título de faculdade, os recursos da Subexigibilidade Cooperativa podem ser mantidos aplicados em operações cujo valor contratado com o beneficiário final não ultrapasse R$300.000,00 (trezentos mil reais), excetuadas as operações ao amparo do Pronamp e do Pronaf, nos percentuais e nos períodos de cumprimento definidos abaixo, acrescidas e/ou deduzidas, conforme o caso, do valor do saldo médio diário dos recursos recebidos ou repassados mediante ( continua ... )

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