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Edital SMOS/Itapeva - SP 2/11 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE ITAPEVA/SP - SMOS/Itapeva - SP nº 2 de 05.07.2011

DOM-Itapeva: 09.07.2011

(Dispõe sobre contribuição de melhoria.)


A Prefeitura Municipal de Itapeva faz publicar este Edital de Contribuição de Melhoria, de acordo no disposto no Código Tributário do Município, Lei nº 1102/97, Capítulos XII, artigos 103 a 110, que tem por finalidade a execução de obras de pavimentação urbana em asfalto, tudo de acordo com as especificações do Memorial Descritivo do Projeto que acompanha este Edital, publicado para que todos os interessados tomem conhecimento na forma da Lei, e caso não concordem com a obra proposta pela municipalidade, apresentem por escrito impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, no protocolo da Prefeitura Municipal, dirigida ao Secretário Municipal de Finanças, onde o peticionário deverá se qualificar com nome completo, profissão, endereço do domínio, RG e CPF, e apresentar matéria de fato ou de direito em que se fundamenta, indicando diligências que pretenda sejam efetuadas com os motivos que as justifiquem, formulando seu pedido de modo claro e preciso, conforme disposto no mesmo Código, Capítulo XV - Do Processo Administrativo Tributário.

Do valor total da obra de pavimentação, a Prefeitura Municipal também efetuará com recursos próprios a parte referente a testada de imóveis de propriedade municipal, como se verifica no item IV abaixo demonstrado.

I - IDENTIFICAÇÃO DA OBRA A REALIZAR

II - Pavimentação urbana utilizando concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de guias e sarjetas extrusadas.

II - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

II.I - Construção de 407,79 m (quatrocentos sete metros lineares e setenta e nove centímetros) de guias e sarjetas extrusadas, perfil 45, concreto 15 MPa., confeccionadas "in loco" com máquina, abrangendo a faixa lateral onde se processará os serviços de pavimentação.

II.II - Regularização e aterro de ruas, compreendendo os serviços de abertura e preparo de caixa, preparo do sub-leito com solo local, base do solo brita 50/50 (e=0,15 m), imprimação ligante, concreto betuminoso usinado a quente (e=0,03 m), totalizando 1.894,25 m² (hum mil oitocentos noventa e quatro metros ( continua ... )

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