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Dec. Mun. Araçatuba/SP 15.592/11 - Dec. - Decreto do Município de Araçatuba/SP nº 15.592 de 16.06.2011

DOM-Araçatuba: 17.06.2011

Declara facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 24 de junho de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 132 da Lei Municipal nº 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 24 de junho de 2011.

Art. 2º A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de junho de 2011, 102 anos da Fundação de Araçatuba e 89 anos de Sua Emancipação Política.

APARECIDO SÉRIO DA SILVA

Prefeito Municipal

APARECIDA MARTA DOURADO E CASTRO

Chefe do Gabinete do Prefeito

EDUARDO FERREIRA MENDES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração de Atos ( continua ... )

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