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Port. CAT 114/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 114 de 28.07.2011

DOE-SP: 29.07.2011

Altera a Portaria CAT-276, de 28 de dezembro de 2009, alterada pela Portaria CAT-116, de 29 de julho de 2010, pela Portaria CAT-197, de 27 de dezembro de 2010 e pela Portaria CAT-50, de 31 de março de 2011, no que se refere à composição das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas e divulga a lista de suplentes.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 63, §2º, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentado pelo artigo 48, do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 e tendo em vista o disposto na Resolução SF nº 49, de 28 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a composição das Câmaras Julgadoras abaixo especificadas, bem como a sequência ordinal de substituição do Presidente e Vice-Presidente, nas ausências e afastamentos, na seguinte conformidade:

5ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz

2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto

3. André Felix Ricotta de Oliveira

4. Janaina Mesquita Lourenço de Souza

7ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Suely Margonato Ribeiro Galerani

2. Vice-Presidente: Ricardo Catunda do Nascimento Guedes

3. Virgilio Cansino Gil

4. Helder Massaaki Kanamaru

8ª CÂMARA JULGADORA

1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma

2. Vice-Presidente: José Antonio Khattar

3. Argos Campos Ribeiro Simões

4. Ideli Dalva Ferrari

Art. 2º Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, regulamentada pelo ( continua ... )

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