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Res. ANP 38/11 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 38 de 28.07.2011

D.O.U.: 29.07.2011

(Altera a Resolução ANP nº 37, de 1º de dezembro de 2009, que estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, comercializado por produtores, importadores, distribuidores e revendedores, em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 6/2009.)


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 658, de 28 de julho de 2011,

CONSIDERANDO que compete à ANP regular as atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis e, na proteção dos interesses dos consumidores, no que diz respeito a preço, qualidade e oferta de produtos, estabelecer as especificações dos combustíveis no Brasil;

CONSIDERANDO as constantes evoluções tecnológicas dos motores e aeronaves, bem como das metodologias de avaliação do querosene de aviação que demandam alterações sistemáticas na sua especificação; e

CONSIDERANDO a necessidade da adequação da especificação brasileira do querosene de aviação aos padrões internacionais devido ao caráter específico de sua utilização,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o método IP 227/1993 Corrosiveness of silver of aviation turbine fuels - silver strip method do item 3.6 Corrosão, do Regulamento Técnico nº 6/2009, parte integrante da Resolução ANP nº 37, de 1º de dezembro de 2009, que passa a vigorar da seguinte forma:

"3.6 CORROSÃO

MÉTODOTÍTULO
ABNT NBR14359Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre
ASTM D130Corrosiveness to Copper Corrosion from Petroleum Products by Copper Strip ( continua ... )

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