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Com. Sec. Faz. - PI 3/11 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 3 de 20.07.2011

DOE-PI: 20.07.2011

Obs.: Aguardando publicação Oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Informa que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet.

1. Com a emissão da nota fiscal eletrônica do veículo, o sistema consulta e processa dados do veículo (CHASSI) para o imediato cálculo do IPVA devido, o qual será disponibilizado na internet no site do DETRAN e da SEFAZ;

2. Acesse http://www.sefaz.pi.gov.br e imprima o boleto do IPVA a partir do ícone DAR WEB, caso não consiga imprimir por meio do site do DETRAN;

3. Casos especiais que reduzem o valor do IPVA, ou quando o destinatário é revendedor e a compra veículo é para uso próprio, serão tratados de forma manual, após análise do caso;

4. É obrigatório o preenchimento correto dos dados dos campos relativos ao "DETALHAMENTO ESPECÍFICO DE VEÍCULO", quando da emissão da respectiva nota fiscal eletrônica pelos contribuintes revendedores de veículos automotores novos, sem prejuízo das penalidades cabíveis conforme determina a legislação tributária estadual pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 20 de julho de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

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