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IN RE - RS 52/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 52 de 20.07.2011

DOE-RS: 26.07.2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Titulo II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"jul/set 1121.14106/06/1122,09"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP

% ao mês

Resolução do Banco Central
TJLP % ao ano( continua ... )

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