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IN Sec. Faz. - AL 35/11 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 35 de 21.07.2011

DOE-AL: 25.07.2011

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de agosto de 2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF Nº 36, de 13 de novembro de 2008, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, a ser realizado no dia 12 de agosto de 2011, será disciplinado por esta Instrução Normativa.

§ 1º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica.

§ 2º Para garantir a segurança do processo será aplicado algoritmo matemático cuja geração será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.

§ 3º O sorteio terá por base o concurso nº 04578 da Loteria da Caixa Econômica Federal, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2011.

§ 4º O algoritmo matemático a ser utilizado para geração dos bilhetes eletrônicos, de que trata o § 2º, é de responsabilidade da Coordenadoria Setorial de Informática e Informação da Secretaria de Estado da Fazenda, a qual caberá a publicação do respectivo Termo de Responsabilidade Técnica.

§ 5º O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico: www.sefaz.al.gov.br).

Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores.

I - l (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II - 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

III - 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

IV - 70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

V - 4.000 (quatro mil) prêmios de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); e

VI - 13.500 (treze mil e quinhentos) prêmios de R$ ( continua ... )

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