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Dec. Mun. Aracaju/SE 3.510/11 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.510 de 20.06.2011

DOM-Aracaju: 22.06.2011

Declara Ponto Facultativo no Serviço Público Municipal no dia 29 de junho de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 120 da Lei Orgânica do Município de Aracaju e,

Considerando a necessidade do Poder Executivo Municipal incentivar e promover as manifestações culturais dos cidadãos aracajuanos, bem como a relevância dos Festejos Juninos nos costumes do povo nordestino,

Decreta :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Aracaju, no dia 29 (quarta-feira) de junho de 2011, data comemorativa do São Pedro, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário .

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos" em Aracaju, 20 de junho de 2011. 190º da Independência, 123º da Republica e 156º da Emancipação Política do Município

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

TÂNIA SOARES DE SOUSA

Secretária Municipal de ( continua ... )

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