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Port. Sec. Faz. - MA 357/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 357 de 13.07.2011

DOE-MA: 18.07.2011

(Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE JULHO DE 2011.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 357/2011 - GABIN

( continua ... )
Grupo 04 - EXTRATIVISMO MINERAL (Gesso e Gipsita)
Subgrupo 04 = Gesso e Gipsita
ITEMUND.DISCRIMINAÇÃOVALOR R$
04.04.001(T)Gipsita "in-natura"19,00
04.04.002(T)

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