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Port. MME 453/11 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 453 de 22.07.2011

D.O.U.: 25.07.2011

(Autoriza a Petróleo Brasileiro S.A. a realizar exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL, no mercado de curto prazo, denominado spot).


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Resolução CNPE nº 8, de 8 de dezembro de 2009, e na Portaria MME nº 67, de 1º de março de 2010, e o que consta do processo ANP nº 48610.004770/2010-50,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com endereço a Avenida República do Chile nº 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 33.000.167/0001-01, a realizar exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL, no mercado de curto prazo, denominado spot, com as seguintes características:

I - volume a ser exportado: até 3,204 milhões de m3 de GNL;

II - origem do GNL: o excedente de GNL a ser exportado pode ser composto por uma carga resultante de uma única importação ou por uma mistura de cargas importadas dos diversos fornecedores que celebraram contratos com a PETROBRAS; e

III - transporte: marítimo por meio de navios metaneiros.

IV - local de saída do Brasil: Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, e Terminal Marítimo do Porto de Pecém, no Estado do Ceará, onde estão localizados os Terminais de Regaseificação de GNL.

Art. 2º Os efeitos desta autorização ficam condicionados à garantia do pleno abastecimento do mercado interno de gás natural e à manutenção das condições da época de sua outorga, comprovadas pelo interessado, para o exercício da atividade de exportação de cargas ociosas de GNL, no mercado de curto prazo.

Parágrafo único. O Ministério de Minas e Energia poderá revogar esta autorização nos seguintes casos:

I - sempre que houver riscos ao pleno abastecimento do mercado interno de gás ( continua ... )

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