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IN RE - RS 51/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 19.07.2011

DOE-RS: 21.07.2011

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de agosto de 2011.

AnoMêsValor (R$)Informativo SEADAPPublicação no DOE
2011Agosto16,74UIF/RS 07/201119/07/2011

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 19 de julho de 2011.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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