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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 4.069/11 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 4.069 de 18.07.2011

DOM-Paulo Afonso: 19.07.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULOAFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica Considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, o dia 29/07/2011 (sexta-feira), data posterior ao feriado alusivo a Emancipação Política e Social do Município de Paulo Afonso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario .

Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2011.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de ( continua ... )

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