x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 337/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 337 de 08.07.2011

DOE-MA: 13.07.2011

(Altera e inclui valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:

UND PRODUTO VALOR R$
L Mel de Abelha 4,50
kg Mel de Abelha 4,00
25kg/Balde Mel de Abelha 60,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08,

DE JULHO DE 2011.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?