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Circ. SUSEP 425/11 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 425 de 15.07.2011

D.O.U.: 20.07.2011

(Altera a Circular Susep nº 370, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.)


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 8º da Circular nº 433 de 19.04.2012.

 
Ementa oficial: "Altera a Circular Susep nº 370, de 2 de julho de 2008."

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 68 do Regimento Interno, de que trata a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, considerando o disposto no artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo Susep no 15414.004638/2002-03,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Circular Susep nº 370, de 2 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

§ 6º As carteiras de identidade profissional e os títulos de habilitação profissional deverão conter prazo de validade de cinco anos, a contar da data de sua emissão.

§ 7º As carteiras de identidade profissional emitidas a partir de 1º de agosto de 2008, assim como os títulos de habilitação profissional emitidos a partir de 1º de julho de 2009, com prazo de validade de 3 (três) anos, terão seus prazos de validade automaticamente prorrogados por mais 2 (dois) anos, contados a partir de seus respectivos vencimentos.

§ 8º O recadastramento deverá ser repetido ao término da validade de cada carteira de identidade profissional ou do título de habilitação profissional.

§ 9º É facultado o recadastramento por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), obedecido o disposto nesta Circular." ( continua ... )

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