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Desp. CONFAZ 131/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 131 de 19.07.2011

D.O.U.: 20.07.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 50, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 51, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 52, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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