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Port. Sec. Faz. - Sergipe 381/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 381 de 20.06.2011

DOE-SE: 30.06.2011

Revoga o § 3º do Art. 3º da Portaria nº 739 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 3º do Art. 3º da Portaria nº 739 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Aracaju, 20 de junho de 2011.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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