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Circ. SECEX 37/11 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 37 de 14.07.2011

D.O.U.: 18.07.2011

(Informa que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3° da Portaria n° 21 de 12.04.2012.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

1. Informar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna. php?area=5&menu=529&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, dispostas da seguinte maneira:

- Forma de Obtenção da Preferência Tarifária;

- Lista dos Produtos Beneficiados e as Tarifas Alfandegárias Aplicadas;

TATIANA LACERDA ( continua ... )

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