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Circ. SECEX 36/11 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 36 de 14.07.2011

D.O.U.: 18.07.2011

(Divulga que a Comunidade Econômica da Eurásia tornou público o seu novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP), em vigor desde 1º de julho de 2011, e que as informações selecionadas encontram-se disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e revoga a Circular Secex nº 59/2008).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3° da Portaria n° 21 de 12.04.2012.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

1. Divulgar que a Decisão nº 36/2010 da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, tornou público o seu novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP), em vigor desde 1º de julho de 2010.

2. Divulgar que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna. php?area=5&menu=523&refr=407, informações selecionadas sobre SGP da Comunidade Econômica da Eurásia, dispostas da seguinte forma:

- Regras de Origem;

- Procedimentos para o preenchimento do Certificado de Origem Form A;

- Lista de produtos beneficiados.

3. Revogar a Circular SECEX nº 59, de 21 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2008.

TATIANA LACERDA ( continua ... )

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