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Instr. CVM 501/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 501 de 15.07.2011

D.O.U.: 18.07.2011

(Altera as Instruções CVM nº 406, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações que obtenham apoio financeiro de organismos de fomento; e 460, de 10 de outubro de 2007, que dispõe sobre os Fundos de Investimento em Participações em Infra-Estrutura e altera a Instrução CVM nº 406, de 27 de abril de 2004.)


 
Ementa oficial: "Altera as Instruções CVM nº 406, de 27 de abril de 2004; e 460, de 10 de outubro de 2007."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de julho de 2011, com fundamento nos arts. 2º, inciso V; , inciso I, e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 2º-A da Instrução CVM nº 406, de 27 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º-A O disposto no art. 2º aplica-se também aos fundos abaixo especificados, caso obtenham apoio financeiro direto de organismos de fomento:

I - Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes - FMIEE de que trata a Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994; e

II - Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-IE e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FIP-PD&I, de que trata a Instrução CVM nº 460, de 10 de outubro de ( continua ... )

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