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Instr. CVM 500/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 500 de 15.07.2011

D.O.U.: 18.07.2011

(Altera o artigo 1º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados.)


 
Ementa Oficial: "Altera o artigo 1º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009."

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 13 de julho de 2011, com fundamento nos arts. 4º, , inciso I, e 19, § 5º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 39 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º O art. 1º da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º (...)

V - certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio;

VI - letras financeiras, desde que não relacionadas a operações ativas vinculadas;

VII - certificados de direitos creditórios do agronegócio;

VIII - cédulas de produto rural - financeiras que não sejam de responsabilidade de instituição financeira; e

IX - warrants agropecuários.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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