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IN SIGAT - TO 21/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 21 de 11.07.2011

DOE-TO: 14.07.2011

Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica atribuído o valor do subgrupo 22.2 e 22.6.7 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de julho de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente

Diretoria de Informações Econômico - Fiscais

Anexo a Instrução Normativa nº 21, de 11 de julho de 2011

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: AGUARDENTE DE CANA OU CANINHA
Item Uni Descrição Classe Pauta Vigência
22.2.1 L ( continua ... )

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