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Port. Sec. Faz. - PA 376/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 376 de 07.07.2011

DOE-PA: 15.07.2011

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPVA.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota Parte do IPVA, aos Municípios, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 30/06/2011

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Barroso Tostes Neto

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
QUOTA-PARTE DO IPVA
PERÍODO: 01 A 30/06/2011
Em R$
MUNICÍPIOCONTAMUNICÍPIOS (1)FUNDEB (2)TOTAL (1+2)
( continua ... )

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