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Desp. CONFAZ 119/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 119 de 14.07.2011

D.O.U.: 15.07.2011

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 36, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 37, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 38, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 39, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 41, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 42, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 43, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 44, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 45, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 46, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 47, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 48, DE 8 DE JULHO DE 2011

PROTOCOLO ICMS 49, DE 8 DE JULHO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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