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IN SIGAT - TO 22/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 11.07.2011

DOE-TO: 13.07.2011

Obs.: Rep DOE de 15.07.2011

Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica atribuído o valor do subgrupo 39.1.1 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de julho de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente

Anexo a Instrução Normativa nº 00022, de 11 de julho de 2011

( continua ... )
GRUPO: CORTIÇA E SUAS OBRAS
SUBGRUPO: CORTIÇA E SUAS OBRAS
ITEM UNIDADE DESCRIÇÃO PAUTA VIGÊNCIA
39.1.1 LENHA COMUM - M³ 25,24

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