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Edital DTAF - Socorro/SP 2/11 - Edital - Edital DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO - SP - DTAF - Socorro/SP nº 2 de 07.07.2011

DOM-Socorro: 08.07.2011

(Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN-Fixo e Taxas de Licença para Funcionamento, Propaganda e Publicidade em horário extraordinário para o exercício 2011.)


REGINALDO EUGÊNIO MOSINI, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 292 Inciso III e Artigo 293 Inciso III.

FAZ saber a todos através do presente EDITAL, que se encontram na DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, as notificações de lançamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN FIXO) E TAXAS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE E HORARIO EXTRAORDINÁRIO do EXERCÍCIO DE 2011, de acordo com a relação anexa, e que os atuais endereços são ignorados, insuficiente, tiveram seu recebimento recusado ou o imóvel encontra-se fechado nas diversas tentativas de entrega, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do referido lançamento.

FAZ saber ainda, que os contribuintes relacionados e/ou proprietários terão o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar da publicação deste EDITAL, para retirarem as NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS (CARNÊS) as quais poderão ser pagas sem os acréscimos legais.

E para que não se alegue qualquer duvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de julho de 2011.

Reginaldo Eugênio Mosini

Diretor Depto. Tribut. Arrecad. e Fiscalização

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Pedro Aparecido Francisconi

Chefe da Divisão de Tributação e Arrecadação

 
Relação dos contribuintes publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 152 do dia ( continua ... )

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