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Dec. Mun. Teresina/PI 11.320/11 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 11.320 de 22.06.2011

DOM-Teresina: 24.06.2011

Faculta o ponto aos servidores públicos municipais no dia que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o dia 23 de junho próximo marca, no Calendário, a data religiosa de Corpus Christi, destinada à celebração da presença real e substancial de Cristo na Eucaristia;

CONSIDERANDO que esse ritual religioso remonta do Século XIII, criado que foi para testemunhar, publicamente, a veneração para com a santíssima Eucaristia;

CONSIDERANDO, ainda, que, tradicionalmente, as pessoas se deslocam às suas cidades de origem, para, ao lado de familiares, participarem dos ritos religiosos do dia santo; e

CONSIDERANDO que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 24 de junho, em diversos municípios e estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores das Repartições Públicas Municipais, o registro de frequência, no dia 24 de junho de 2011, ressalvados:

I - os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente;

II - os serviços das Comissões de Licitação da Prefeitura de Teresina, as quais já possuíam licitações prévia e regularmente marcadas - antes da feitura deste Decreto - e que não podem ser adiadas, sob pena de prejuízo para o Município de Teresina.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de junho de 2011.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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