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Dec. Mun. Pelotas/RS 5.384/11 - Dec. - Decreto do Município de Pelotas/RS nº 5.384 de 03.06.2011

DOM-Pelotas: 18.06.2011

Declara Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal, no dia 24 de junho de 2011, e dá outras providências.


O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando as celebrações religiosas referente ao feriado nacional de "corpus christi";

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado "Ponto Facultativo" no âmbito da Administração Municipal, na sexta-feira dia 24 de junho de 2011.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais não serão suspensos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 03 de junho de 2011.

Adolfo Antonio Fetter Júnior

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Abel Dourado

Chefe de ( continua ... )

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