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Port. CAT 108/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 108 de 12.07.2011

DOE-SP: 13.07.2011

Altera a Portaria CAT-96/11, de 29-6-2011, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto os artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23.750-58.425/2005 pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue a linha "igual ou mais de 2750 ml" do subitem 3.4 EMBALAGEM PET, da Tabela 3. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES, do artigo 1º da Portaria CAT-96/11, de 29 de junho de 2011:

"3. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES

DESCRIÇÃO/ TIPO DE PRODUTOSchin (15)Dolly (16)Arco Íris/Cotuba (17)Belco (18)Campeão (19)
3.4 EMBALAGEM PET
igual ou mais de 2750 ml2,60( continua ... )

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