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IN SIGAT - TO 20/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 20 de 11.07.2011

DOE-TO: 12.07.2011

Atribuir valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica atribuído o valor do subgrupo 54.1 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 14 de julho de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00020, DE 11 DE JULHO DE 2011

GRUPO: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
SUBGRUPO: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM UNI DESCRIÇÃO PAUTA VIGÊNCIA
54.1.32 KG SUCATA - 0,20 7/14/2011 ( continua ... )

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