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IN SIGAT - TO 19/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 19 de 08.07.2011

DOE-TO: 12.07.2011

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.18, 63.19, 63.20, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Julho de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00019, de 08 de Julho de 2011

Grupo: TRANSPORTES

Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA FRIA

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
63.9.1 K/T QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada ( continua ... )

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