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C-Circ. BACEN 3.515/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.515 de 11.07.2011

D.O.U.: 13.07.2011

Divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante - Mecir, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, tendo em vista o disposto no art. 13 da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011, alterada pela Circular nº 3.540, de 9 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Carta circular divulga os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras em relação à retenção de cédulas danificadas por dispositivos antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011.

Seção I
Dos procedimentos para as cédulas danificadas supostamente por dispositivo antifurto, retidas pelas instituições financeiras, do público não bancário ou de sua propriedade.

Art. 2º Na hipótese de identificação de cédulas danificadas supostamente por dispositivo antifurto, as instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação deverão, no que couber:

I - adotar os procedimentos discriminados no art. 3º da Circular nº 3.538, de 2011, observando-se que a mensagem referida no inciso V do mesmo artigo será a versão mais recente constante no Catálogo de Mensagens e de Arquivos do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB;

II - emitir o Recibo de Retenção de Cédulas (Anexo 1) que deverá ser preenchido integralmente;

III - anotar o número da remessa e do item em cada cédula retida e carimbá-la com a expressão "SUSPEITA DE DISPOSITIVO ANTIFURTO" (Anexo 2); e

IV - utilizar, para registro no sistema, o tipo de apreensão "Pessoa Física - suspeita AF" ou "Pessoa Jurídica - suspeita AF" ou "Tesouraria - suspeita - AF", conforme o caso, e encaminhar as cédulas para exame para uma das representações do Departamento do Meio Circulante - Mecir, na forma do inciso VI do ( continua ... )

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