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Desp. CONFAZ 118/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 118 de 12.07.2011

D.O.U.: 13.07.2011

(Divulga os Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 142ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de julho de 2011, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 5, DE 8 DE JULHO DE 2011

AJUSTE SINIEF 6, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ECF 2, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 48, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 49, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 50, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 51, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 52, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 55, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 56, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 57, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 58, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 60, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 61, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2011

CONVÊNIO ICMS 63, DE 8 DE JULHO DE 2011

( continua ... )

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