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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 356/11 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 356 de 20.06.2011

DOM-Campos dos Goytacazes: 21.06.2011

Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011 e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011 (sexta-feira), em razão da celebração da festa de Corpus Christi.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2011.

Rosinha ( continua ... )

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