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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.548/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.548 de 08.07.2011

D.O.U.: 11.07.2011

Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 8 de julho de 2011, tendo em vista o disposto nos arts. 10, incisos III e IV, e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam redefinidas e consolidadas as regras do recolhimento compulsório sobre a posição vendida de câmbio dos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e bancos de câmbio, autorizados a operar no mercado de câmbio, e da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º O Valor Sujeito a Recolhimento para instituições financeiras independentes (VSRi) é calculado com base nas posições diárias vendidas de câmbio, apurada nos termos do Título 1, Capítulo 5, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), convertida para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax".

Art. 3º A base de cálculo da exigibilidade o recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio para instituições financeiras independentes corresponde à média aritmética dos VSRi apurados nos dias do período de cálculo, deduzida de US$3.000.000.000,00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América), convertidos para a moeda nacional à taxa de câmbio do dia da posição sob referência divulgada no boletim "Fechamento Ptax".

Parágrafo único. O período de cálculo é móvel e compreende cinco dias úteis consecutivos, abandonando-se, a cada dia, o primeiro dia útil do período ( continua ... )

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