x
x
x
Dec. Mun. Embu/SP 162/10 - Dec. - Decreto do Município de Embu/SP nº 162 de 06.12.2010

DOM-Embu: 06.12.2010

Dispõe sobre os feriados, pontos facultativos e expedientes nas repartições públicas municipais no ano de 2011.


FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO, Prefeito, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais e que em tais datas não há expediente nas repartições públicas;

CONSIDERANDO que nos dias úteis intercalados entre feriados e dias de descanso, há baixa demanda de serviços públicos e grande estímulo a incorporação desses dias para descanso e lazer;

CONSIDERANDO a economia que representará à Administração Municipal o não funcionamento de algumas de suas repartições nos denominados dias-ponte;

CONSIDERANDO finalmente que faz-se imperiosa a regulamentação de tal matéria, a fim de não permitir solução de continuidade no funcionamento dos serviços públicos municipais classificados como essenciais e emergenciais, bem como a necessidade do estabelecimento ao funcionalismo, de critérios de compensação horária em função da suspensão do expediente nos denominados dias-ponte:

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, à data da publicação do presente Decreto até 31 de dezembro de 2011, serão feriados os seguintes dias:

I - 1º de janeiro, sábado - Confraternização Universal;

II - 18 de fevereiro, sexta-feira - Aniversário da Cidade;

III - 21 de abril, quinta-feira - Tiradentes;

IV - 22 de abril, sexta feira da Paixão;

V - 1 de maio, domingo - Dia do Trabalho;

VI - 23 de junho, quinta-feira - Corpus Christi;

VII - 9 de julho, sábado - Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, quarta-feira - Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, quarta-feira - Consagração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 2 de novembro, quarta-feira - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro,terça-feira - Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, domingo - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, domingo - Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 08 de março, terça-feira - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?