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Dec. Mun. Blumenau/SC 9.343/11 - Dec. - Decreto do Município de Blumenau/SC nº 9.343 de 03.02.2011

DOM-Blumenau: 28.02.2011

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 07 e 08 de março de 2011, 24 de junho de 2011 e 14 de novembro de 2011.


JOÃO PAULO KLEINUBING, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 59, combinado com o artigo 75, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990,

DECRETA :

Art. 1º Será facultativo o "ponto" nas Repartições Públicas Municipais de Blumenau, nos dias 07 e 08 de março de 2011, segunda-feira e terça-feira de Carnaval; dia 24 de junho de 2011, sexta-feira imediatamente seguinte ao feriado de "Corpus Christ" e dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira imediatamente anterior ao feriado da Proclamação da República, respectivamente.

§ 1º. As horas relativas ao dia 24/06/2011 serão compensados pelos servidores na proporção de 30 (trinta) minutos diários, entre 12:30h e 13:30h, dentro do período de 01 de março de 2011 a 06 de maio de 2011, observada a jornada de trabalho fixada para cada cargo ou função.

§ 2º. Não haverá compensação do ponto facultativo do dia 14 de novembro de 2011, que será dedicado às comemorações pela passagem do "Dia do Servidor Público", em substituição ao dia 28 de outubro.

Art. 2º Nas datas a que se refere este Decreto os serviços considerados essenciais ao Município funcionarão em regime de plantão, de acordo com escala a ser estabelecida pelas respectivas Chefias, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 03 de fevereiro de 2011.

JOÃO PAULO KLEINUBING

Prefeito ( continua ... )

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