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Port. Sec. Faz. - PI 595/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 595 de 30.06.2011

DOE-PI: 05.07.2011

Dispõe sobre o Anexo CCXXXV do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo CCXXXV, de que trata o § 13 do art. 1.402, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, terá a seguinte redação:

"ANEXO CCXXXV (Art. 1.402, § 13, do RICMS)

AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE ICMS (TÁXI)

Convênio ICMS 38/01

Veja a Imagem
Figura

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 30 de junho de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da ( continua ... )

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