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Com. CEF S/N/11 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 07.07.2011

D.O.U.: 07.07.2011

(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente aos coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS para o período de 10.7.2011 a 9.8.2011).


 
Ver tabela FGTS - Tabela de coeficientes de JAM (juros e atualização monetária) creditados nas contas vinculadas.

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/07/2011 a 09/08/2011.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

JAM mensal

JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/07/2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/06/2011, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/06/2011 a 09/07/2011:

(3% a.a.) 0,003583 conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.) 0,004391conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

(5% a.a.) 0,005192conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a. a.) 0,005986 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3- Coeficientes para recolhimento em atraso:

Para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

O arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

Para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:

Depósito e JAM acumulado correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território ( continua ... )

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