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Del. AGENERSA - RJ 779/11 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 779 de 28.06.2011

DOE-RJ: 06.07.2011

Concessionária PROLAGOS. Cálculo dos valores da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, correspondente ao ano de 2011 - estimativa dos volumes referentes à tarifa social e aos custos tributários - embargos à Deliberação AGENERSA nº 725/2011.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.538/2010, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária, em face da Deliberação nº 725, de 29/03/2011, porquanto tempestivos, para no mérito, negar-lhe provimento.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro-Relator

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

MÁRIO FLÁVIO ( continua ... )

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