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Dec. Mun. Teresina/PI 11.086/11 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 11.086 de 25.02.2011

DOM-Teresina: 25.02.2011

Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

CONSIDERANDO a realização das festas carnavalescas nos dias 7 e 8 do mês de março, do corrente ano;

CONSIDERANDO que o carnaval é, por excelência, uma tradicional festa popular na qual todos se integram;

CONSIDERANDO que, dentro de suas atribuições, a Prefeitura incentiva a realização da difusão das manifestações culturais, como determina o art. 227, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica facultado, aos servidores das Repartições Públicas Municipais, por ocasião das festas carnavalescas, o registro de freqüência nos dias 7 e 8 de março de 2011.

Art. 2º O expediente, no dia 9 de março de 2011 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), será de 13:00 às 19:00 horas.

Art. 3º Excluem-se do ponto facultativo, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2011.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de Teresina

JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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